REGULAMENTO - Condições Especiais “Member get Member/WTF Buddy” da WTF

PRIMEIRA – ENTIDADE PRESTADORA E OBJETIVOS

1.1. O WTF Buddy é promovido pela NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva registada com o n.º 502604751, com sede na Rua Actor António Silva, n.º 9, 1600-404 Lisboa e com o capital social de €1.576.326.759,00, adiante unicamente referida como “NOS”.

1.2. O WTF Buddy decorre entre os dias 8 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2030.

Aplicabilidade:

SEGUNDA – ADESÃO

2.1. O presente regulamento estabelece os termos e condições relativos ao “WTF Buddy”, que consiste num programa através do qual os clientes com tarifário WTF, registados e utilizadores da App WTF, têm acesso a um código “WTF Buddy” que podem partilhar com contactos que ainda não são subscritores de um tarifário WTF com o objetivo de ganhar prémios por cada nova adesão ao tarifário WTF.

2.2. Quando o novo cliente proceder ao seu registo na App WTF, terá de inserir o código “WTF Buddy” suprarreferido no último passo de registo de cartão.

2.3. Após o registo do novo cliente se encontrar concluído, serão atribuídas ofertas a ambos os clientes, que estarão disponíveis na respetiva Wallet.

2.4. O cliente pode partilhar o código ‘WTF Buddy’ com mais de três contactos. A partir da quarta angariação, a oferta será atribuída apenas aos novos clientes.

2.5. Poderá participar qualquer subscritor de um tarifário WTF que esteja registado na App WTF - Apenas Clientes com tarifário WTF pré-pago e excluindo o WTF Limited – tarifário provisório para o qual o cliente migra quando não é feita com sucesso a validação de idade.

2.6. Os menores de 13 anos necessitam do consentimento dos respetivos representantes legais para acederem à App WTF, nomeadamente para consultar e partilhar o código “WTF Buddy”.

2.7. A NOS poderá, a qualquer momento alterar ou fazer cessar as presentes condições especiais, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos.

2.8. Ao aderir às presentes condições especiais, o cliente manifesta a sua aceitação integral às mesmas.

TERCEIRA – OFERTAS

3.1. Após o registo do novo cliente se encontrar concluído, ambos os clientes irão receber uma SMS de confirmação de que as ofertas já se encontram disponíveis nas respetivas Wallet, as quais serão enviadas para os contactos associados às suas contas de cliente WTF (aplicável a um máximo de 3 novas adesões à WTF).

3.2. As ofertas atribuídas ao cliente por cada novo contacto que subscreva um tarifário WTF consistem no seguinte:

· Pela primeira angariação, o cliente terá direito a dois vouchers de 50GB de internet móvel, que ficarão disponíveis para ativação na Wallet do cliente e que poderão ser utilizados no período de 30 dias após a ativação;

· Pela segunda angariação, o cliente receberá seis bilhetes duplos Cinema NOS, no prazo de um ano a contar da atribuição dos respetivos vouchers na Wallet.

· Pela terceira angariação, o cliente receberá um voucher Netflix, no valor de €50,00, para subscrição de um plano à escolha do cliente e sem validade.

3.3. Aos novos clientes serão atribuídos, por ordem de subscrição, os seguintes prémios:

· Um voucher de 50GB de internet móvel, que ficará disponível para ativação na Wallet do novo cliente e que poderá ser utilizado no período de 30 dias após a ativação;

· Dois bilhetes duplos Cinema NOS, no prazo de um ano a contar da redenção dos respetivos vouchers na Wallet.

3.4. A partir do quarto novo cliente, não serão atribuídos mais prémios ao recomendador, apenas a novos clientes.

3.5. Quaisquer despesas ou custos associados às ofertas atribuídas correrão por conta e a expensas dos clientes.

3.6. Os clientes poderão renunciar às ofertas, mas não poderão, em caso algum, trocá-las por outras ofertas ou por valores monetários.

3.7. Caso os clientes entreguem um pedido de desativação do tarifário WTF, solicitem a portabilidade, ou outra situação análoga, deixam de poder ativar as ofertas, no âmbito deste regulamento. 

A alteração de tarifário, pode gerar a perda da Oferta de dados:

· Casos em que os clientes mantêm as ofertas de dados acumulados até à data:

o   o Pré-pago para pré-pago

· Casos em que os clientes perdem as ofertas de dados acumulados até à data, a partir da alteração de tarifário:

o   o Pré-pago para convergente – perde a oferta

o   o Convergente para pré-pago – perde a oferta

o   o Convergente para convergente – perde a oferta

3.8. A NOS reserva-se o direito de substituir as ofertas e/ou de alterar as condições aplicáveis a cada uma delas.

3.9. A NOS reserva-se o direito de retirar qualquer uma das ofertas, designadamente na situação prevista na cláusula 3.8..

QUARTA – VOUCHERS NETFLIX

4.1. Os vouchers de oferta Netflix, atribuídos aos clientes, não têm prazo de validade para utilização.

4.2. O saldo dos vouchers de oferta Netflix não é reembolsável.

4.3. Quando um voucher de oferta Netflix é aplicado a uma conta Netflix, permite visualizar os conteúdos até o saldo do voucher de oferta se esgotar.

4.4. O voucher de oferta Netflix não pode ser recarregado pelos clientes.

4.5. Para redimir o voucher de oferta Netflix é necessário os clientes:

· Acederem ao link netflix.com/redeem;

· Introduzirem o código e selecionarem o botão "Resgatar";

· Introduzirem o email associado à sua conta Netflix ou criarem uma conta Netflix;

· Será apresentado um ecrã de confirmação e, em seguida, os clientes poderão começar a assistir ou iniciar a subscrição.

4.6. O saldo do voucher oferta Netflix é adicionado à conta dos clientes e o pagamento das mensalidades será efetuado a partir do saldo do voucher, até este se esgotar.

4.7. Será enviado pela Netflix um lembrete aos clientes, por e-mail, sete dias antes do saldo se esgotar.

 4.8. É possível adicionar um voucher de oferta à conta Netflix dos clientes cujo pagamento seja efetuado por terceiros, exceto se o pagamento for realizado através da Apple ou se a Netflix estiver incluída no pacote NOS dos clientes.

4.9. Caso o pagamento seja efetuado através da Apple e o cliente pretenda utilizar um voucher de oferta da Netflix, terá de cancelar a sua conta Netflix, aguardar o seu encerramento e, em seguida, reiniciá-la com o voucher de oferta.

Caso a Netflix esteja incluída num pacote NOS, o cliente poderá guardar o voucher de oferta e utilizá-lo quando a sua conta Netflix já não se encontrar associada ao pacote, ou poderá aplicá-lo a uma conta Netflix diferente.

QUINTA - DADOS PESSOAIS

5.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS.

5.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.

5.3. Os dados pessoais dos clientes são tratados por serem necessários à realização e gestão da iniciativa WTF Buddy, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.

5.4. Os dados pessoais fornecidos pelos clientes ou gerados no âmbito da sua participação nesta iniciativa serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para, por exemplo, gerir a respetiva participação, ativar os tarifários WTF, entregar ofertas, realizar inquéritos de satisfação junto dos clientes e para o cumprimento de obrigações legais.

5.5. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelos clientes. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. Os clientes podem opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio.

5.6. É garantido aos clientes o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento prestado.

5.7. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.

5.8. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

5.9. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão desta iniciativa, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.

5.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamarem junto da NOS, os clientes podem apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

5.11. Os clientes podem obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais do Grupo NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A NOS não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por erros ou falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”.

6.2. A NOS não é responsável por qualquer facto alheio ou evento fortuito que resulte no extravio da oferta ou que, de outro modo, impeça a sua utilização ou fruição por parte dos clientes.

6.3. A NOS não garante que as características das ofertas preencham qualquer expectativa dos clientes.

6.4. Qualquer situação extraordinária não prevista nas presentes condições especiais será apreciada e decidida exclusivamente pela NOS, sendo a sua decisão considerada definitiva.

SÉTIMA - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

7.1. As presentes condições especiais são reguladas pela lei portuguesa.

7.2. Para dirimir qualquer divergência ou questão resultante das presentes condições especiais haverá uma tentativa de acordo entre a NOS e o cliente.

O cliente pode submeter quaisquer conflitos no âmbito das presentes condições especiais a mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da NOS de atos e omissões que violem as presentes condições.