Regulamento do passatempo “Máquinas fotográficas descartáveis”

    

/// Regulamento Passatempo ///

“Máquinas fotográficas descartáveis”

1.PROMOTORA:

1.1. A Promotora do presente passatempo “Máquinas fotográficas descartáveis” é a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva nº. 502604751, com sede em Rua Ator António Silva, nº9, 1600- 404 Lisboa, adiante designada simplesmente por “NOS” ou “Promotora”.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1. O passatempo “Máquinas fotográficas descartáveis”, adiante “Passatempo”, tem como objetivo promover a marca WTF e atribuir prémios aos participantes vencedores, destinando-se a todos os clientes WTF; com idade igual ou superior a 13 anos, durante o período do Passatempo, residentes em Portugal. Os participantes devem ainda ser seguidores do perfil de Instagram da WTF (@wearewtf).

2.2. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, executivos, diretores, consultores e representantes da Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social.

2.3. Não serão consideradas as participações que não cumpram integralmente as condições e requisitos estabelecidos neste regulamento.

2.4. Em caso de qualquer incumprimento do presente regulamento ou de qualquer indício de participação fraudulenta ou indevida, a Promotora reserva-se o direito de desclassificar o participante em causa.

2.5. É proibida a participação no presente Passatempo em termos ou para fins contrários à Lei ou que sejam suscetíveis de lesar direitos ou interesses legalmente protegidos da Promotora e/ou de terceiros, bem como em termos que atentem ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

2.6. A Promotora pode igualmente não considerar as participações no Passatempo que ponham em causa a marca “NOS” ou qualquer outra marca ou sinal distintivo da titularidade da Promotora ou de sociedades do seu grupo empresarial.

2.7. Sempre que solicitado pela NOS, e dentro do prazo que a mesma venha a fixar para esse efeito, os participantes deverão provar que reúnem as condições necessárias de participação no Passatempo, sob pena de desclassificação e anulação de quaisquer prémios que lhe tenham sido atribuídos.

3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:

3.1. O presente Passatempo decorrerá entre os dias 10 a 14 de julho de 2023, até às 23h59h.                                                                                               

4. MODO DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. Os participantes devem aceder ao perfil de Instagram da WTF (@wearewtf) e publicar um comentário no post referente ao Passatempo, respondendo ao desafio proposto nesse post.

5. PRÉMIOS:

5.1. No âmbito do Passatempo, serão atribuídas 20 máquinas fotográficas descartáveis (AgfaPhoto LeBox 400 27 Flash).                           

5.2. Os prémios não poderão, em qualquer circunstância, ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro prémio.                              

6. SELEÇÃO E COMUNICAÇÃO DE VENCEDORES:

6.1. Serão selecionados como vencedores os 20 participantes com as respostas mais criativas, de acordo com avaliação da Promotora.

6.2. Os participantes vencedores serão anunciados, em comentário no post, no dia 17 de julho 2023, devendo assim que anunciados enviar mensagem privada no Instagram para a Promotora, até às 12h do dia 19 de julho de 2023, com o seu nome, número de telemóvel e morada, para receberem as instruções sobre o envio do prémio.

6.3. A Promotora reserva-se o direito de não selecionar vencedores e/ou de não atribuir os prémios, caso não se encontrem verificados os requisitos fixados no presente regulamento. 

7. CONDIÇÕES GERAIS:

7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente regulamento pelos participantes e as decisões da Promotora são consideradas definitivas.

7.2. Apenas são admitidas as participações que estejam em conformidade com o presente regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste regulamento não será considerada.

7.3. A Promotora reserva-se o direito de alterar o regulamento no decorrer do Passatempo, mediante atualização na respetiva página do Instagram.

7.4. A Promotora reserva-se igualmente o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este passatempo a todo o tempo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação. 

8. RESPONSABILIDADE:

8.1. A Promotora não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.

8.2. A Promotora não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”.

8.3. A Promotora não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do Passatempo.

8.4. A NOS não é responsável por qualquer facto alheio ou evento fortuito que resulte no extravio do prémio ou que impeça a sua utilização por parte do vencedor.

8.5. A NOS não garante que as qualidades, funcionalidades ou características do Passatempo e dos prémios preencham qualquer expectativa dos participantes.

8.6. A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos participantes são da sua única e inteira responsabilidade, podendo determinar a sua exclusão do Passatempo.

8.7. Qualquer situação extraordinária não prevista neste regulamento será apreciada e decidida pela Promotora segundo o seu livre critério.

9. DADOS PESSOAIS:

9.1 A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS.

9.2. Os dados pessoais dos Participantes são tratados por serem necessários à realização e gestão do Passatempo, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.

9.3. Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes ou gerados durante a sua participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para, por exemplo, gerir a respetiva participação, selecionar e divulgar os vencedores, entregar prémios, realizar inquéritos de satisfação junto dos Participantes e para o cumprimento de obrigações legais.

9.4. É garantido ao Participante o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.

9.5. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.

9.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. 

9.7. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais no âmbito deste Passatempo, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.

9.8. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Participante pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. LEI E FORO:

10.1. O presente Regulamento é regido pela lei Portuguesa.

10.2. Para dirimir qualquer questão resultante do presente Regulamento haverá uma tentativa de acordo amistoso entre a Promotora e o Participante. Na ausência de acordo, será competente o foro da Comarca de Lisboa.