1. PROMOTORA

A promotora do presente passatempo denominado “A Cara da Coroa” é a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva nº. 502 604 751, com sede na Rua Actor António Silva, nº9, 1600-404 Lisboa, adiante designada simplesmente por “NOS” ou “Promotora”.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1. O Passatempo “A Cara da Coroa”, (adiante o “Passatempo”), destina-se a clientes da NOS (excluindo WOO) e WTF em situação regular, ou seja, sem valores em dívida para com a NOS à data de apuramento de vencedores, pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos, pessoas singulares com idade inferior a 18 anos nos termos do 2.2. infra e a pessoas coletivas (adiante os “Participantes”).

2.2.  Para pessoas singulares com idade inferior a 18 anos, será necessário obter o prévio consentimento dos respetivos representantes legais para a participação neste passatempo.

2.3.  Não poderão participar no Passatempo os funcionários (ou pessoas  com números de telefone associados a contas de funcionários NOS), subcontratados, outsourcers, diretores, consultores e representantes da Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social, nem que com a Promotora tenham qualquer tipo de relação profissional.

2.4.  Qualquer participante menor de idade que não tenha obtido autorização prévia dos respetivos representantes legais para participar no Passatempo, será automaticamente excluído e a atribuição dos respetivos prémios cancelada.

2.5.  Não poderão participar no Passatempo menores de idade cujos representantes legais sejam funcionários, subcontratados, outsourcers, diretores, consultores e representantes da Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social, nem que com a Promotora tenham qualquer tipo de relação profissional.

2.6.  Os Participantes ou, caso aplicável, os representantes legais dos Participantes que sejam menores de idade, reconhecem e aceitam que o fornecimento dos seus dados pessoais e/ou dos dados pessoais dos menores pode ser necessário para efeitos de participação no Passatempo.

2.7. Não serão consideradas as participações que não cumpram integralmente as condições e requisitos estabelecidos no presente regulamento.

2.8. Em caso de qualquer incumprimento do presente regulamento ou de qualquer indício de participação fraudulenta ou indevida, a Promotora reserva-se ao direito de excluir o participante em causa.

2.9.  É proibida a participação no presente Passatempo em termos ou para fins contrários à Lei ou que sejam suscetíveis de lesar direitos ou interesses legalmente protegidos da Promotora e/ou de terceiros, bem como em termos que atentem ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

2.10.  A NOS pode igualmente não considerar as participações no Passatempo que atentem ou sejam suscetíveis de denegrir, afetar a reputação ou pôr em causa a marca NOS ou qualquer marca que seja detida ou titulada por qualquer entidade pertencente ao seu grupo empresarial.

2.11.   Sempre que necessário e solicitado pela NOS, e dentro do prazo que a mesma venha a fixar para esse efeito, os Participantes deverão provar que reúnem as condições necessárias de participação no Passatempo, sob pena de desclassificação e anulação de quaisquer prémios que lhe tenham sido atribuídos.

3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:

3.1. O Passatempo decorrerá entre o dia 12 de junho de 2024 e o dia 30 de junho de 2024, às 23:59:59.

3.2. Durante este período, todos os Participantes, de acordo com o disposto no ponto 2.1. e 2.2, poderão participar.

3.3.  O apuramento dos vencedores ocorrerá entre 1 e 8 de julho de 2024, sendo o contacto com os mesmos feito apenas após o término do Passatempo.

4. MODO DE PARTICIPAÇÃO

4.1.  A participação no Passatempo será feita exclusivamente através das redes sociais Instagram e TikTok, através da publicação de um vídeo nas suas contas pessoais criadas nestas redes, em que respondam ao desafio proposto pela NOS.

4.2.  Os participantes deverão responder ao desafio proposto pela NOS (mostrar que são os reis dos looks, do amor, da dança, das lyrics ou do improvável), sendo a criatividade o fator de premiação.

4.2.1 No vídeo publicado nas suas redes sociais, os utilizadores deverão fazer obrigatoriamente tag à marca (@nosportugal) e utilizar a hashtag #ACaraDaCoroa para que a sua participação seja considerada válida.

4.2.2 Deverão ainda colocar em forma de hashtag o dia para o qual estão a participar - #dia11 #dia12 #dia13 - sendo que não é garantida a atribuição dos bilhetes diários para o dia escolhido pelo participante.

4.2.3 Para que a participação possa ser considerada válida, o participante deverá ter o perfil de Instagram e/ou TikTok  público durante todo o período do Passatempo e durante a fase de avaliação, até ao dia 6 de julho de 2024.

4.3. Após cumprimento do ponto 4.2. e subpontos (4.2.1., 4.2.2. e 4.2.3.) a participação é considerada válida, sendo registada a data, hora, minuto e segundo da participação para efeitos de atribuição de prémios.

4.4. Cada Participante pode participar as vezes que assim entender no presente Passatempo, em qualquer um dos canais (TikTok e/ou Instagram), sendo apenas considerada vencedora a participação mais criativa, independentemente do canal onde foi publicado o conteúdo.

4.5. A Promotora reserva-se ao direito de não atribuir prémios aos Participantes que, deliberadamente, tentem viciar, em algum momento, as regras e o espírito do Passatempo.

5. PRÉMIOS

5.1. No decurso deste Passatempo, serão atribuídos um total de 400 bilhetes individuais, de acordo com os critérios e características especificadas nos números seguintes:

5.1.1. Aos mais criativos por cada um dos 5 (cinco) temas, designadamente looks, amor, dança, lyrics ou improvável, 1 (um) Passe à Rei por cada um dos 5 (cinco) temas. O “Passe à Rei” é constituído por 10 (dez) bilhetes individuais que dão acesso ao festival NOS Alive 2024 ao longo dos 3 (três) dias (11, 12 e 13 de julho de 2024), o qual tem lugar  no Passeio Marítimo de Algés, em Lisboa. Todos os ”Passes à Rei” contemplam estadia em hotel para 10 (dez) pessoas, em regime de quarto duplo com pequeno-almoço, transporte hotel/recinto do festival/hotel, acesso ao espaço de convidados da NOS e pulseira com 5€/dia para consumo no espaço de convidados da marca.

5.1.2. Para além da eleição dos Reis e atribuição dos respetivos “Passes”, serão premiadas as restantes 50 (cinquenta) participações mais criativas, por tema (looks, amor, dança, lyrics ou improvável) com a atribuição de 1 (um) bilhete individual, num total de 250 (duzentos e cinquenta) a atribuir pela NOS.

5.1.3.1 A atribuição dos bilhetes individuais tem em conta a preferência de dia manifestada pelo vencedor, respeitando a disponibilidade de cada dia.

5.1.4. Caso não exista disponibilidade para o dia selecionado pelo vencedor, ser-lhe-á atribuído um bilhete para um outro dia disponível.

5.1.5. Cada um dos bilhetes oferecidos é pessoal e intransmissível, devendo ser indicados pelo vencedor os dados que deverão ser utilizados para a atribuição do prémio, não sendo possível alterar o dia do bilhete ou o seu titular.

       5.1.6. Os bilhetes serão entregues via SMS e/ou email fornecidos pelo vencedor no momento de contacto.

       5.1.7. Os vencedores poderão esclarecer as suas questões sobre os bilhetes emitidos exclusivamente através do endereço de email ajuda@bilhetes.nos.pt.

       5.1.8. Os bilhetes a atribuir no âmbito do Passatempo são, em qualquer caso, limitados ao stock disponibilizado pela Promotora para o efeito.

5.2. Os finalistas serão contactados pela Promotora através de uma mensagem privada de Instagram e/ou TikTok por forma a fornecerem os dados pessoais necessários para a Promotora poder validar a sua participação no Passatempo, cuja resposta terá de ser dada pelo finalista num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Caso, no período de 24h estipulado, o finalista não responda à mensagem, indicando os respetivos dados solicitados, perderá o estatuto de finalista, passando o mesmo para um suplente.

5.3. Os Participantes, e, caso aplicável, os respetivos representantes legais, autorizam, desde logo, a NOS a solicitar e recolher os dados pessoais necessários, e na estrita medida do necessário, para a validação da participação no Passatempo. Ademais, a NOS fica, igualmente, autorizada a encetar as diligências de verificação adicionais que entenda necessárias à validação da participação do finalista no Passatempo para efeitos da determinação final dos vencedores.

5.4. Para obviar a quaisquer dúvidas, a receção de mensagem a informar que o participante é finalista não garante que o mesmo seja vencedor. Apenas após a respetiva validação por parte da Promotora, efetuada nos termos da Cláusula 5.3 supra, o Participante considerar-se-á efetivamente informado e terá conhecimento  se é um dos vencedores do Passatempo.

5.5. Os vencedores poderão renunciar ao prémio, mas não poderão, em caso algum, trocá-lo por outro prémio ou por valor monetário.

6. SELEÇÃO E COMUNICAÇÃO DE VENCEDORES:

6.1. As participações válidas serão avaliadas por um júri da Promotora, sendo as suas decisões definitivas. O júri é composto por membros selecionados pela NOS que avaliará as respetivas participações com base num critério de criatividade. As decisões do júri não são contestáveis.

6.2. Serão consideradas vencedoras as participações publicadas mais criativas, tendo em conta os critérios acima definidos.

6.3. Limitado a 1 (um) bilhete por número de telemóvel NOS ou WTF ou número de cliente NOS (para clientes 3P) durante o prazo de duração do Passatempo.

6.4. A Promotora reserva-se o direito de não atribuir prémios caso o número de participações ou qualquer outro motivo não o permita.

6.5. Após a disponibilização dos dados requeridos pela Promotora para verificação da validade da participação do finalista no Passatempo (ver Cláusulas 5.2. e 5.3.), este será informado, no prazo máximo de  72 (setenta e duas) horas, sobre se é um dos vencedores do Passatempo, bem como de todas as instruções de acesso ao prémio.

6.6. A comunicação aos vencedores será enviada por mensagem privada remetida para a conta de Instagram ou TikTok associada à participação no Passatempo. A NOS não pode, em caso algum, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de erros de sistema (independentemente da origem) no envio de quaisquer comunicações ao abrigo do presente Regulamento, não sendo devidas quaisquer compensações decorrentes de em tais erros.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente regulamento pelos participantes, qualquer situação extraordinária não prevista neste regulamento será apreciada e decidida exclusivamente pela Promotora, sendo a sua decisão considerada definitiva.

7.2. Apenas são admitidas as participações que estejam em conformidade com o presente regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste regulamento não será considerada.

7.3. A Promotora reserva-se o direito de alterar o presente regulamento no decorrer do Passatempo, mediante atualização no site nos.pt, conta no Instagram, em @nosportugal e conta no TikTok, em @nosportugal.

7.4. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Promotora reserva-se igualmente o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo em qualquer momento, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.

7.5. Reserva-se o direito à Promotora de utilizar os conteúdos resultantes da participação no passatempo para efeitos de comunicação do mesmo, bem como a divulgação dos handles de Instagram e/ou TikTok no momento de comunicação dos vencedores. Para obviar a quaisquer dúvidas, ao aceitarem os termos e condições previstos no presente regulamento, os Participantes e, se aplicável, os respetivos representantes legais, consentem na eventual republicação pela Promotora dos vídeos partilhados pelos Participantes no âmbito do Passatempo. É, em todo o caso, garantido ao Participante e, caso aplicável, aos respetivos representantes legais, a todo o tempo, o direito de retirar o consentimento ora prestado quanto à referida republicação, obrigando-se, nesse caso, a Promotora a retirar o vídeo das suas redes sociais no prazo máximo de 48 horas, ficando sem efeito a participação do Participante no Passatempo.

8. RESPONSABILIDADE

8.1. A NOS não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.

8.2. A NOS não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”.

8.3. A NOS não é responsável por qualquer facto alheio ou evento fortuito que resulte no extravio do prémio ou que impeça a sua utilização ou fruição por parte do vencedor.

8.4. A NOS não será responsável por qualquer desatualização, erro ou imprecisão nos dados fornecidos e que impeça o participante vencedor de receber o respetivo prémio, caberá unicamente ao Participante verificar e garantir que os dados constantes da App myNOS se encontram corretos e atualizados.

8.5. A NOS não garante que as qualidades, funcionalidades ou características do Passatempo e dos prémios preencham qualquer expectativa dos participantes.

9. DADOS PESSOAIS

9.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS Comunicações, S.A.

9.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt. 

9.3. Os dados pessoais dos Participantes e, caso aplicável, dos respetivos representantes legais, são tratados por serem necessários, e na estrita medida dessa necessidade, à realização e gestão do Passatempo, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento, prestado, consoante aplicável, pelos participantes ou pelos respetivos representantes legais.

9.4. Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes, e caso aplicável, pelos respetivos representantes legais, ou gerados durante a sua participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para gerir a respetiva participação, selecionar os vencedores, entregar prémios, realizar inquéritos de satisfação junto dos Participantes e para o cumprimento de obrigações legais. 

9.5. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Participante ou pelos respetivos representantes legais. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Participante e, caso aplicável, os respetivos representantes legais, pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio. 

9.6. É garantido ao Participante e, caso aplicável, aos respetivos representantes legais,  o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento prestado.

9.7. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email cliente.privacidade@nos.pt.

9.8. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. 

9.9. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais no âmbito deste Passatempo, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados. 

Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Participante e, caso aplicável, os respetivos representantes legais, podem apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9.10. Os participantes e, caso aplicável, os respetivos representantes legais, podem obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em Política de Privacidade NOS, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

10. LEI E FORO

10.1. O presente Regulamento é regido pela lei portuguesa.

10.2. Para dirimir qualquer questão resultante do presente Regulamento haverá uma tentativa de acordo amistoso entre a Promotora e o participante. Na ausência de acordo, será competente o foro da Comarca de Lisboa.

Lisboa, 12 de junho de 2024